ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

As empresas inclusive as optantes pelo Simples Nacional, que comercializam mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária em operações interestaduais possuem direito ao crédito do ICMS tanto da operação Própria quanto o ICMS retido Por Substituição Tributária. Isto porque a referida operação possui uma característica de "Bis In Idem", ou seja, tratam-se de operação sujeitas a bi tributação.

Fazemos a apuração dos valores, geramos e validamos os arquivos magnéticos, assim como as instruções correspondentes para o devido creditamento.

Pode ser feito retroativamente a 5 (cinco) anos.